3º Vara Federal de Marília, SP.

Juiz de Direito - FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES.

Processo: 0003323-95.2017.4.03.6111.

Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL – Cofins.

Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.

Executado: CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA.

DESCRIÇÃO DO BEM:

100% do imóvel de matrícula nº 36.521 do Livro 2, Registro Geral do 2º Registro de Imóveis de Marília-SP. Descrição: Área “B11” originária da subdivisão da área “B6 (P/ área Y(P/ Área A2, A4, A5 e A6 (P/ Área IIA (P/ Área II(P/ Área A))))) – Área 1 (P/ Área A)), originária da unificação e posteriores subdivisões das área Y (P/ Áreas A2, A2, A4, A5 e A6 (P/ Área IIA (P/ Área II (P/ Área A))) – Área 1 (P/ Área AI (P/ Área A)), localizada no Distrito de Padre Nóbrega, Comarca de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 100,00 metros de frente para a Avenida Yusaburo Sasazaki, do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel mede 100,00 metros confrontando com a área B12 (matrícula nº36.522); do lado esquerdo mede 100,00 metros confrontando com a área B10 (matrícula nº36.520) e nos fundos mede 100,00 metros confrontando com o Residencial Campo Belo e remanescente da área AI (p/ área A) – Fazenda Santa Antonieta, encerrando uma área de 10.000,00 metros quadrados.

Obs: Terreno com 10.000 m2, com 2 edificações totalizando 816,41 m2.

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Alienação em caráter “AD CORPUS”.

VALOR DA REAVALIAÇÃO:

R$ 3.519.698,04_(Três Milhões e Quinhentos e Dezenove Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais com Quatro centavos), em 27/01/2021, valor a ser atualizado até a data da proposta.

VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO:

Art 891, correspondente a 50% da avaliação atualizada, Proposta condicional = R$ 1.759.849,02.

LOCAL DO BEM:

Avenida Yusaburo Sasazaki, nº 2030, Marília/SP

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado pelos Executados.

CONSTA NA MATRÍCULA:

Av.3/36.521 – PENHORA, autos 1008573020148260344 da Execução Civil movida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MARÍLIA LTDA, DANIEL ALONSO, SELMA REGINA MAZUQUELI ALONSO e CASA SOL MAX – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, depositários Daniel Alonso e Selma Regina Mazuqueli Alonso; Av.4/36.521 – PENHORA, autos 5002229-90.2018.403.6111 da Execução Fiscal movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA contra CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MARÍLIA LTDA, depositário Daniel Alonso; Av.5/36.521 – PENHORA, mandado de registro de penhora, mandado de penhora, avaliação e intimação nº 1103.2018.00712, autos 0003323-95.2017.403.6111 da Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MARÍLIA LTDA, depositário Daniel Alonso; Av.6/36.521 – PENHORA, autos 5002109-56.2018.403.6108 da Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra CASA SOL MAX – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e CASA SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MARÍLIA LTDA, depositário Daniel Alonso.

• Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.

Observações Gerais.

• Prazo da alienação 360 dias a partir de 13 de dezembro 2022.
• O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25 % + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
• Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
• Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
• As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Avenida dos Trabalhadores, 116, Sala 1004, Vila Castelo Branco, CEP 13338-050, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
• A Alienação será formalizada por termo nos autos do processo da execução.
• A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;

Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.

• Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.