Descrição do Imóvel
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, SP.
Juiz de Direito - RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA.
Processo: 0000346-48.2016.4.03.6182.
Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL – IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.
Executado: ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.
DESCRIÇÃO DO BEM:
100% do imóvel de matrícula nº 107.206 do Livro 2, Registro Geral do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, São Paulo-SP. Descrição: APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º andar do “EDIFÍCIO SOLANI”, situadona rua Cayowaa nº 1763, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área privativa descoberta de 31,440m2., a área privativa coberta de 44,020m2., a área comum de 20,793m2., a área total de 64,813m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 3,8057%.
Obs: Imóvel – apartamento n 14, localizado no l andar do “EDIFÍCIO SOLANI” situado na rua Cayowaa n. 1763, no 19 Subdistrito - Perdizes, com a área total de 64,813m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 3.8057%. Contribuinte 012.081.0018-1. Matrícula n 107.206.
Alienação em caráter “AD CORPUS”.
VALOR DA REAVALIAÇÃO:
R$ 615.723,50_(Seiscentos e Quinze Mil e Setecentos e Vinte e Três Reais com Cinquenta Centavos), em 18/01/2022, valor a ser atualizado até a data da proposta.
VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO:
Art 891, correspondente a 50% da avaliação atualizada, Proposta condicional = R$ 307.861,75.
LOCAL DO BEM:
Rua Cayowaa, 1763, apto. 14 - Edifício Solani, Perdizes, São Paulo - SP, CEP: 01258-011
SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado pelos Executados.
CONSTA NA MATRÍCULA:
Av.6/107.206 – PENHORA, mandado nº 0009.2011.00919, extraído dos autos (Processo nº 0002313-59.2011.403.6100) nº 148 Cautelar Inominada entre partes UNIÃO FEDERAL e ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA., depositário Sr. Ari Leon Haratez; Av.7/107.206 – INDISPONIBILIDADE, protocolo de indisponibilidade nº 202110.0112.01844675-IA-091, processo nº 10014256320195020401; Av.8/107.206 – PREMONITÓRIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo Digital nº 1055212-48.2021.8.26.0100 em que são partes FABIO ARAUJO LANNA e VILLAS BÔAS E SALINEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.; Av.9/107.206 – PENHORA, expedido nos autos (Processo (1116) nº 0000346-48.2016.4.03.6182) da Ação de Execução Fiscal, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (exequente),em face da ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA. (executada).
- Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.
Observações Gerais.
- Prazo da alienação 360 dias a partir de 17 de fevereiro 2023.
- O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25 % + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
- Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
- Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
- As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Avenida dos Trabalhadores, 116, Sala 1004, Vila Castelo Branco, CEP 13338-050, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
- A Alienação será formalizada por termo nos autos do processo da execução.
- A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;
Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.
- Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.
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