Setor das Execuções Fiscais de São José do Rio Preto, SP.

Juiz de Direito – ADILSON ARAKI RIBEIRO.

Processo: 0076662-87.2004.8.26.0576.

Classe Assunto: Execução Fiscal – IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Requerido: Emanoel Trindade Novaes - Espólio.

DESCRIÇÃO DO BEM:

100% do imóvel registrado sob o número de matrícula nº 8482, do Livro 2 de Registro Geral do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto sendo um prédio residencial com todas suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias, sob n° 531 da rua Teixeira de Freitas, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 05 da quadra 4, situado na Vila Ercilia, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto – SP, medindo 12,50 x21,90 metros. Descrição Matrícula: Um prédio residencial, com todas suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias, sob nQ -531 da rua Teixeira de Freitas, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 5 da quadra 4, situado na -Vila Ercilia, bairro desta cidade, medindo 12,50 x 21,90 metros, dividindo-se pela frente com a rua Teixeira de Freitas; por um lado com a rua Luiz Nunes da Fonseca, com a qual forma esquina, por outra lado e fundos com quem de direito.

Link: https://www.google.com/maps/place/R.+Teixeira+de+Freitas,+531+-+Vila+Ercilia,+S%C3%A3o+Jos%C3%A9+do+Rio+Preto+-+SP,+15013-020/@-20.8162404,-49.3709741,17z/data=!3m1!4b1!4m6!3m5!1s0x94bdb2aa6e976bbd:0xad862c35bbc40959!8m2!3d-20.8162454!4d-49.3687854!16s%2Fg%2F11c4lk4x68

Alienação em caráter “AD CORPUS”.

VALOR DA REAVALIAÇÃO:

R$ 495.000,00_(Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais), em 22/03/2023, valor a ser atualizado até a data da proposta.

VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO:

Art 891, correspondente a 50% da avaliação atualizada, Proposta condicional.

LOCAL DO BEM:

Rua Teixeira de Freitas, 531, Vila Ercilia, São José do Rio Preto/SP.

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado pelos Executados.

DEPOSITÁRIO:

ANDREA SILVANA NOVAIS COVOLAN.

CONSTA NA MATRÍCULA:

R.5/8.482, PENHORA, extraído dos autos de Execução – processo nº 1.315/2000 movido por JJC NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, conta EMANOEL TRINDADE NOVAIS, e JOSÉ FERRAZ TEIXEIRA, fiel depositário o próprio executado; R.6/8.482, PENHORA, extraído dos autos de Execução Fiscal - processo n°97.0714153-0, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra TRIAGRO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, EMANOEL TRINDADE NOVAIS, Av.7/8.482, INDISPOPNIBILIDADE, extraído dos autos de Execução Fiscal - processo n.° 97.0714152-2 e apenso: 1999.61.06.001792-0, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra TRIAGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, EMANOEL TRINDADE NOVAIS, JOÃO LEMES DE AQUINO; Av.8/8.482, INDISPONIBILIDADE, conforme Oficio nº 1986/2006-SX05-PS-230-acc; Av.12/8.482, INDISPONIBILIDADE, protocolo n° 201601.2715.00105307-IA-210, processo n° 01730005519975150082; Av.14/8.482, PENHORA, extraída dos autos da Ação de Execução Fiscal - processo n.° 0052105-75.2000.8.26.0576, protocolo de penhora online: PH000259471 - em que figura como exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, executado EMANOEL TRINDADE NOVAIS; Av.15/8.482, PENHORA, extraída dos autos da Execução Fiscal - processo n° 0076662-87.2004.8.26.0576 - protocolo de penhora online: PH000299942 -em que figura como exequente MUNICÍPIODE SÃO, JOSÉ DO RIO PRETO, executado EMANOEL TRINDADE NOVAIS, fiel depositário o próprio executado.

• Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.

Observações Gerais.

• Prazo da alienação 180 dias partir de 09 de Janeiro 2020.
• O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25 % + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
• Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
• Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
• As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Avenida dos Trabalhadores, 116, Sala 1004, Vila Castelo Branco, CEP 13338-050, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
• A Alienação será formalizada por termo nos autos do processo da execução.
• A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame ate então não mencionado;

Obs; Demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.

• Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.