3º Vara Federal de Marília, SP.

Juiz de Direito - FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES.

Processo: 0002600-13.2016.4.03.6111.

Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL – IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.

Executado: ESTRUTURAS METALICAS BRASIL LTDA.

DESCRIÇÃO DO BEM:

100% do imóvel de matrícula nº 27.165 do 2º Registro de Imóveis de Marília-SP. Descrição: LOTE DE TERRENO designado “A2”, desmembrado do lote “A” (parte dos lotes 3ª e 13ª), da quadra de letra “E”, do loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL I, nesta cidade de Marília-SP 2ª Circunscrição Imobiliária, contendo as seguintes medidas e confrontações: tem início o presente marco A, cravado junto a cerca da rodovia BR-153 com a Avenida Eugênio Coneglian, deste segue na distância de 20,00 metros, divisando com a rodovia Br-153, no sentido Marília-Lins, até o Marco 23; deste deflete à direita, na distância de 16,00 metros, divisando com a Avenida Eugênio Coneglian, até o marco 24; deste deflete à direita, na distância de 20,00 metros divisando com o lote “A1”, até o marco B; deste deflete à direita, na distância de 16,00 metros, divisando com a Avenida Eugênio Coneglian até o marco A, início e fim do presente roteiro, encerrando uma área de 320,00 metros quadrados, terreno esse distante 130,00 metros da rua Moacir Simões.

Obs: Segundo Laudo de Reavaliação, o imóvel matriculado sob nº 27.165 do CRI de Marília, também faz parte da sede da empresa executada e conta com 320m² de área de terreno.

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Alienação em caráter “AD CORPUS”.

VALOR DA REAVALIAÇÃO:

R$ 118.400,00_(Cento e Dezoito Mil e Quatrocentos Reais), em 11/05/2022, valor a ser atualizado até a data da proposta.

VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO:

Art 891, correspondente a 50% da avaliação atualizada, Proposta condicional.

LOCAL DO BEM:

Avenida Eugênio Coneglian, 1996 – Distrito Industrial I, Marília - SP.

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado pelos Executados.

CONSTA NA MATRÍCULA:

R.1/27.165 – PENHORA, Auto de penhora e Depósito, e Laudo de Avaliação protocolados e microfilmados sob nº 93.703, extraídos dos Autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS contra ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA, processo nº 98.1004979-0, depositário Antonio Augusto Ambrósio; Av.4/27.165 – PENHORA, autos 0001515-55.2017.403.6111, Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL contra ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA, protocolada sob nº 205818, o imóvel desta matrícula juntamente com imóvel da matrícula 27166, foi penhorado, depositário Antônio Augusto Ambrósio; Av.5/27.165 – PENHORA, mandado de penhora 1103.2017.01017, autos 0002600-13.2016.403.6111, Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA, protocolados sob nº 207749, o imóvel desta matrícula juntamente com imóvel da matrícula 27166, foi penhorado, depositário Antônio Augusto Ambrózio; Av.6/27.165 - PENHORA, mandado de penhora 1101.2018.00382, autos 0002776-55.2017.403.6111, Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA, protocolados sob nº 215431, o imóvel desta matrícula juntamente com imóvel da matrícula 27166, foi penhorado, depositário Antônio Augusto Ambrósio

• Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.

Observações Gerais.

• Prazo da alienação 360 dias partir de 16 de agosto 2022.
• O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25 % + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
• Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
• Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
• As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Avenida dos Trabalhadores, 116, Sala 1004, Vila Castelo Branco, CEP 13338-050, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
• A Alienação será formalizada por termo nos autos do processo da execução.
• A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;

Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.

• Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.