
PROCESSO: 0101117-19.2004.8.26.0576.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
EXECUTADO: ARCA INCORPORADORA LTDA ME.
DESCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM
:
O imóvel em questão, é objeto da Matrícula sob nº 86.309 do 1º C.R.I. de São José do Rio Preto - S.P, foi penhorado na AV.7/86309 - 100% do bem é assim descrito:
Imóvel: Uma propriedade rural, com a área de 5.83,50 hectares, ou ainda 58.350,00 metros quadrados, encravada na Fazenda Piedade, situada na Boa Vista, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, conforme descrição constante da referida matrícula, cadastrado no INCRA sob. nº 610.143.005.878-1, conforme AV.002/86.309, acha-se atualmente cadastrado no INCRA sob. nº 950.106,786.365-0, área total de 5,8000 há.
Matrícula do Imóvel (baixe aqui)
Alienação em caráter "AD CORPUS".
Situação de ocupação do bem: "Vago".
VALOR DO IMOVEL AVALIADO: R$ 4.500.000,00 (Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais), certidão de avaliação fls 105 de 22/10/2022, homologado em fls 230 em 22/06/2026. Valor a ser atualizado até a data da proposta pela tabela prática do TJSP.
No link https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=201389
VALOR MÍNIMO FIXADO: Atualizado até a data da proposta, e nos moldes do Art. 891 cpc, "Consulte o perito que conduz a alienação por iniciativa particular.
VALOR MÍNIMO FIXADO CONDICIONAL: Correspondente a mais que 50% do valor da avaliação atualizado até a data.
LOCAL DO BEM:
Uma propriedade rural, com a área de 5.83,50 hectares, ou ainda 58.350,00 metros quadrados, encravada na Fazenda Piedade, em São José do Rio Preto.
CONSTA NA MATRÍCULA:
Conforme Av.07/86309, consta penhora origem do processo 0101117-19.2004.8.26.0576, Av.09/86309, consta indisponibilidade origem do processo 0807962-96.2021.8.12.0001,
Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.
Observações Gerais.
1- Prazo da alienação de 22/07/2026 a 22/01/2027.
2- O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25% + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
3- Honorários do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
4- Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor "propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo".
5- As propostas serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Indaiatuba SP; "Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
6- A Alienação será formalizada pôr termo nos autos do processo da execução.
7- A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;
Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.
8- Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto de alienação.