Descrição do Imóvel
Vara Única de Bilac, SP.
Juiz de Direito - JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO.
Processo: 0000014-92.1996.8.26.0076.
Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL – COFINS.
Exequente: União Federal - PRFN.
Executado: Comercial Ribeiro Pintao Importação e Exportação Ltda.
DESCRIÇÃO DO BEM:
100% do imóvel de matrícula nº 4.326 do Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bilac-SP. Descrição: Um terreno, com área total igual a 1.616,00 metros quadrados, localizado a Praça Nossa Senhora da Conceição, esquina com a Rua XV de Novembro, na Quadra 49, nesta cidade e Comarca de BILAC-SP., medindo 32,00 metros de frente, confrontando com a Praça Nossa Senhora da Conceição; de um lado medindo 51,00 metros, divisando parte do imóvel de nº146 da Praça Nossa Senhora da Conceição e parte do imóvel de nº551 da Rua Vicente Felício Primo; por outro lado medindo 50,00 metros divisando com a Rua XV de Novembro e finalmente pelos fundos o terreno mede 16,00 metros até atingira ponta onde dobra para a esquerda numa distância de 1,00 metros divisando com o imóvel de nº585 da Rua Vicente Felício Primo, daí dobra para a direita e segue em uma distância de 16,00 metros divisando com o imóvel de nº567 da Rua Vicente Felício Primo. Este terreno possui como benfeitorias um prédio construído de tijolos e cobertura com telhas tipo francesa para o comércio, o qual recebeu os nºs. 156 e 174 da citada Praça Nossa Senhora da Conceição; um outro prédio anexo, próprio para residência o qual recebeu o nº460 da Rua XV de Novembro e finalmente um prédio próprio para depósito que recebeu o nº470 da Rua XV de Novembro, prédios esses também construídos de tijolos e cobertos com telhas tipo francesa e telhas de cimento amianto, totalizando uma área construída de 1.227,31 metros quadrados.
Alienação em caráter “AD CORPUS”.
VALOR DA REAVALIAÇÃO:
R$ 3.100.000,00_(Três Milhões e Cem Mil Reais), em 31/01/2023, valor a ser atualizado até a data da proposta.
VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO:
100% da avaliação atualizada.
LOCAL DO BEM:
Localizado à Praça Nossa Senhora da Conceição, esquina com a Rua XV de Novembro
SITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado pelos Executados.
CONSTA NA MATRÍCULA:
R.10-M.4.326 – INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO, PEDRO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO e ANA PAULA LIMA RIBEIRO, instituíram em favor de PAULO JOSÉ RIBEIRO PINTÃO e MARIA DENICE LIMA, usufruto vitalício sobre fração de 75% do imóvel; Av.14-M.4.326 – PENHORA, oriundo do Processo de Execução Fiscal – Cofins nº0000014-92.1996.8.26.0076, exequente FAZENDA NACIONAL, executado COMERCIAL RIBEIRO PINTÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, depositário o próprio executado.
- Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.
Observações Gerais.
- Prazo da alienação 360 dias a partir de 07 de dezembro de 2022.
- O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25 % + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
- Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
- Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
- As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Avenida dos Trabalhadores, 116, Sala 1004, Vila Castelo Branco, CEP 13338-050, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
- A Alienação será formalizada pôr termo nos autos do processo da execução.
- A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;
Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.
- Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.
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