Setor das Execuções Fiscais - Foro de São José do Rio Preto-SP, TJSP.

PROCESSO: 1012609-26.2017.8.26.0576.

EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

EXECUTADO: Hebert Moraes Machado e outro.

DESCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BEM:

O imóvel em questão, é objeto da Matrícula sob nº 106.279 do 2º C.R.I. de São José do Rio Preto – S.P, foi penhorado 100 % do bem é assim descrito:

Imóvel: Trata-se de um terreno urbano situado na Rua Hermínio Féboli, s/nº, Residencial Gaivota II, constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 20, em São José do Rio Preto, medindo 14,59 metros de frente, 16,03 metros nos fundos, 42,45 metros do lado esquerdo e 26,06 metros do lado direito, encerrando uma área de 441,31 m², Cadastro Municipal nº 334008000.

Matrícula do Imóvel (baixe aqui)

Alienação em caráter “AD CORPUS”.

Situação de ocupação do bem: “Vago”.

VALOR DO IMOVEL AVALIADO: R$ 705.000,00 (Setecentos e Cinco Mil Reais).

VALOR MÍNIMO FIXADO: Art. 891 cpc.

VALOR MÍNIMO FIXADO CONDICIONAL: Correspondente a mais que 50% do valor da reavaliação.

LOCAL DO BEM:

Rua Hermínio Féboli, s/nº, Residencial Gaivota II, constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 20, em São José do Rio Preto.

CONSTA NA MATRÍCULA:

Conforme Av.2/106.279, consta penhora origem do processo 1023251-29.2015.8.26.0576, Av.3/106.279, consta indisponibilidade origem do processo 0011314-63.2020.8.26.0576, Av.4/106.279, consta penhora origem do processo 0015130-24.2018.8.26.0576, Av.5/106.279, consta indisponibilidade origem do processo 0011314-63.2020.8.26.0576,

Constitui ônus dos interessados examinarem o imóvel a ser apregoado, podendo valer-se de pesquisa junto ao Registro de Imóveis e a Prefeitura Municipal e outros.

Observações Gerais.

• Prazo da alienação de 03/09/2025 a 03/03/2026.
• O preço poderá ser pago à vista ou sinal 25% + saldo em 30 parcelas + 5% de honorários + correção. Garantias exigidas e mais informações com o corretor.
• Comissão do corretor e de 5% sobre o valor da transação.
• Em caso de proposta por valor menor que 100% da avaliação mais superior a 50% desta, mais informações com o corretor “propostas condicionais ao Juiz que conduz o Processo”.
• As proposta serão recebidas pelo corretor nomeado no decorrer do prazo da alienação descrito no item 1 em qualquer dia comercial com agendamento prévio, em horário comercial através dos contatos fone 55-19-983632151 ou 55-17-996199362, julio@asolucaoimoveis.com.br, Indaiatuba - SP; “Identificação, auxiliar da justiça perito corretor Júlio César Cardoso, Creci/SP 52891-F, CPF 077.049.438-20.
• A Alienação será formalizada pôr termo nos autos do processo da execução.
• A alienação poderá ser julgada ineficaz se não forem prestadas as garantias exigidas: se o proponente provar, nos 5 dias seguintes a assinatura do termo de alienação a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado;

Obs; demais informações com o auxiliar da justiça perito corretor nomeado.

• Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação, e demais inconsistências das informações apresentadas até a assinatura do auto.